Celulares irregulares estão sendo vendidos online e a Amazon e o Mercado Livre estão na mira da justiça. As empresas foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e têm 48 horas para remover anúncios de produtos irregulares.
A denúncia, feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), aponta para a venda de celulares sem a devida homologação da Anatel, ausência de carregador padrão brasileiro e falta de garantia.
Continue lendo para saber mais sobre:
- Irregularidades apontadas em celulares vendidos online
- Denúncia da Abinee sobre crescimento da venda ilegal de celulares
- Anatel, carregador padrão ABNT e garantia entre as exigências
- Posicionamento da Amazon sobre a venda de produtos irregulares
Governo notifica Amazon e Mercado Livre por celulares irregulares
A Amazon e o Mercado Livre receberam notificações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) devido à venda de celulares irregulares em suas plataformas. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concedeu um prazo de 48 horas para que as empresas removam os anúncios dos 50 maiores vendedores de celulares irregulares.
A ação foi motivada por uma denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que alertou sobre o aumento da venda de celulares irregulares em lojas virtuais. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, investigou a denúncia e, em conjunto com a Abinee, identificou os principais vendedores de celulares irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Irregularidades encontradas nos celulares
As irregularidades encontradas nos celulares incluem a falta de homologação e certificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil, a falta do período de garantia estabelecido por lei e a ausência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no país.
A venda de celulares irregulares representa um risco para os consumidores, que podem adquirir produtos sem garantia, com qualidade inferior e que podem apresentar problemas de funcionamento. Além disso, a comercialização de produtos não homologados pela Anatel pode causar interferências em redes de telecomunicações.
Resposta da Amazon
Em resposta à notificação, a Amazon afirmou que não comercializa produtos irregulares e que exige que os vendedores parceiros possuam as certificações necessárias para os produtos vendidos em sua plataforma. A empresa ressaltou que a venda de produtos irregulares pode resultar na suspensão da conta do vendedor e na destruição dos produtos irregulares em seus centros de distribuição.
O Mercado Livre não se manifestou sobre a notificação até o momento.
Governo notifica Amazon e Mercado Livre por celulares irregulares
A Amazon e o Mercado Livre receberam notificações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10). O motivo da notificação é a venda de celulares irregulares em suas plataformas. As empresas têm 48 horas para remover os anúncios dos 50 maiores vendedores de celulares irregulares.
A ação foi conduzida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), um departamento da Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A denúncia sobre o aumento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais partiu da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A equipe do CNCP, em conjunto com a Abinee, identificou os 50 maiores vendedores de celulares irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
Irregularidades encontradas nos celulares
As irregularidades encontradas incluem a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Além disso, foi constatada a ausência do carregador padrão ABNT, obrigatório no Brasil.
Também foi identificada a falta do período de garantia estabelecido por lei e a ausência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no país.
Resposta da Amazon
Em resposta à notificação, a Amazon afirmou que não comercializa produtos irregulares e que exige que os produtos vendidos por parceiros tenham as certificações necessárias. A empresa ressaltou que a venda de produtos irregulares pode resultar na suspensão da conta do vendedor e na destruição do estoque.
O Mercado Livre não se manifestou sobre a notificação até o momento.
Governo notifica Amazon e Mercado Livre por celulares irregulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon e o Mercado Livre por venda de celulares irregulares em suas plataformas. As empresas têm 48 horas para remover anúncios dos 50 maiores vendedores de celulares irregulares.
A notificação foi feita pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado à Senacon e ao Ministério da Justiça. A ação responde a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o aumento da venda de celulares irregulares online.
Irregularidades apontadas em celulares vendidos online
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de homologação e certificação pela Anatel, ausência de carregador padrão ABNT, falta de garantia legal e assistência técnica autorizada no Brasil. A venda de celulares sem certificação da Anatel representa um risco à segurança dos consumidores.
A Amazon afirmou que não vende produtos irregulares e exige certificações dos vendedores parceiros. A empresa ressaltou que pode suspender vendedores que infrinjam as regras. O Mercado Livre não se manifestou sobre a notificação até o momento.
Denúncia da Abinee sobre crescimento da venda ilegal de celulares
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) denunciou o aumento da venda de celulares irregulares em lojas virtuais. A denúncia foi acolhida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que notificou a Amazon e o Mercado Livre.
A Abinee, em conjunto com a equipe do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), identificou os 50 maiores vendedores de celulares irregulares nas plataformas.
Os aparelhos comercializados apresentam irregularidades como a falta de homologação e certificação da Anatel, ausência de carregador padrão ABNT e falta de garantia e assistência técnica autorizada no Brasil.
Anatel, carregador padrão ABNT e garantia entre as exigências
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) exige que os celulares vendidos no Brasil estejam em conformidade com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso inclui a homologação e certificação dos aparelhos, garantindo que eles operem corretamente nas redes brasileiras e não apresentem riscos à segurança dos usuários.
Outra exigência importante é a presença do carregador padrão ABNT, obrigatório no Brasil. Essa medida visa garantir a compatibilidade entre os dispositivos e os carregadores disponíveis no mercado, além de reduzir o lixo eletrônico.
A Senacon também destaca a importância da garantia e da assistência técnica autorizada pelos fabricantes no país. Os consumidores têm direito a um período de garantia estabelecido por lei, durante o qual podem solicitar reparo ou troca do produto em caso de defeitos de fabricação.
A ausência desses elementos configura uma irregularidade grave, colocando em risco os direitos dos consumidores e a segurança do mercado de celulares no Brasil. A Senacon está atenta a essas práticas e atua para coibir a venda de produtos irregulares, garantindo um mercado mais justo e transparente.
Posicionamento da Amazon sobre a venda de produtos irregulares
A Amazon afirma que segue rigorosos padrões de qualidade para atender seus consumidores e a legislação vigente. A empresa assegura que não comercializa produtos irregulares em sua plataforma.
Em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige contratualmente que todos os produtos possuam as certificações, licenças, autorizações e homologações exigidas por lei.
A empresa também exige que os vendedores parceiros cumpram todas as leis aplicáveis. A Amazon ressalta que qualquer violação contratual pode resultar na suspensão das vendas, remoção do inventário e bloqueio da conta do vendedor.
A Amazon reconhece a importância da confiança do consumidor e se dedica a proporcionar uma experiência de compra segura e confiável.
